O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (12) a revogação do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais com valor de até US$ 50. A medida, que ficou conhecida como “taxa das blusinhas” ou “taxa das comprinhas”, foi formalizada por meio de uma medida provisória assinada por Lula, que não se manifestou em um discurso durante a cerimônia, limitando-se a afirmar: “Muito bem, está assinada a medida provisória.”
A decisão ocorre a apenas cinco meses das eleições, nas quais Lula busca a reeleição, embora enfrente a concorrência do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que lidera nas pesquisas eleitorais. A revogação da taxa, que anteriormente contava com apoio da equipe econômica do governo, foi criticada pelo presidente, que em entrevistas anteriores havia afirmado considerar a cobrança desnecessária. “Eu achava desnecessária a taxa das blusinhas. São compras muito pequenas, as pessoas de baixo poder aquisitivo é que compravam aquilo. Sei do prejuízo que isso trouxe para nós”, declarou Lula em abril.
A implementação da “taxa das blusinhas” teve início em agosto de 2024, após aprovação de uma lei pelo Congresso Nacional. Desde então, houve divisões dentro do governo sobre a sua manutenção, com alguns ministros defendendo a sua revogação. Antes do governo Lula, as compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas em sites internacionais estavam isentas de impostos de importação. A equipe econômica argumentava que a cobrança era necessária para garantir isonomia tributária entre as empresas brasileiras.
Um Levantamento da Global Intelligence revelou que a fiscalização sobre compras online internacionais, decorrente do Programa Remessa Conforme, resultou em um aumento significativo no volume de registros de remessas internacionais no Brasil. Entre 2022 e 2024, os valores aduaneiros importados cresceram de US$ 500 milhões para US$ 2,75 bilhões, o que representa um aumento de 5,5 vezes. A arrecadação do governo federal também subiu consideravelmente, passando de R$ 1,5 bilhão para R$ 2,9 bilhões, quase dobrando nesse período.
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, destacou os benefícios da nova medida durante a cerimônia. Ceron, que representou a pasta na ausência do ministro Dario Durigan, que estava em uma audiência pública na Câmara dos Deputados, explicou: “Presidente, com a sua autorização, comunicamos que, depois de três anos em que conseguimos combater o contrabando e regularizar o setor, nós podemos dar um passo adiante.” Com a nova medida, todas as compras de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas estarão isentas de tributos federais.
