A apresentação do relatório referente à PEC do fim da escala 6×1, que estava agendada para esta quarta-feira (20), foi adiada para a próxima segunda-feira (25). O deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da proposta, e o presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP), alegaram que mais tempo é necessário para discutir as divergências existentes no Congresso Nacional sobre o tema.
Um dos principais pontos de discórdia entre os parlamentares é o tempo de transição da nova jornada de trabalho. Enquanto a expectativa do Governo Federal é de uma transição rápida, a Oposição defende um período de dez anos. O relator admitiu que esse tempo pode variar entre dois a cinco anos.
Apesar do adiamento, a agenda de votação permanece como inicialmente prevista, com sessões marcadas para o dia 26 na comissão especial e 27 de maio no plenário. Caso haja pedidos de vista, a PEC poderá ser analisada no mesmo dia, conforme as regras estabelecidas para a tramitação.
Um acordo entre a Câmara e o Governo estipula que as particularidades de cada categoria serão tratadas em um projeto de lei enviado pelo Executivo, que está sob urgência constitucional desde abril. Esse texto precisa ser avaliado até o final de maio, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá determinar os próximos passos a seguir.
O deputado Sérgio Turra (PP-RS) apresentou uma emenda que busca incluir mudanças fiscais e flexibilização trabalhista na PEC. Em relação ao tempo de transição, a Oposição condiciona a redução da jornada a melhorias nos índices de produtividade, com a possibilidade de que a redução fique parada caso esses índices não apresentem avanços. Um órgão oficial de estatística seria responsável por essa avaliação.
Entre as principais alterações propostas estão a redução do valor pago pelas empresas ao FGTS pela metade e a isenção temporária de pagamentos ao INSS para novos contratados após a diminuição da jornada de trabalho. Também está em discussão a possibilidade de descontar as despesas com novos postos de trabalho da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Para as empresas do Simples Nacional, as mudanças seriam abordadas posteriormente por meio de Projetos de Lei Complementar.
