André Mendonça solicita investigação sobre Alexandre de Moraes por uso indevido de documentos

O ministro André Mendonça encaminhou manifestação ao STF, onde critica a utilização de relatórios da Polícia Federal.
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Na terça-feira (22), o ministro André Mendonça enviou um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, manifestando-se contra os ataques recebidos do ministro Alexandre de Moraes. Mendonça argumenta que Moraes utilizou relatórios da Polícia Federal (PF) que, conforme a própria documentação, não possuíam valor probatório, o que, segundo ele, caracteriza uma "instrumentalização da Polícia Federal" e um "evidente desvio de finalidade" na utilização desses documentos para fundamentar acusações contra ele.

No ofício, Mendonça também alega que Moraes distorceu o conteúdo dos relatórios, atribuindo a ele condutas que, segundo o ministro, estavam relacionadas às equipes policiais responsáveis pelas investigações. Ele ressalta que a decisão foi tomada de maneira monocrática e ampliou indevidamente o objeto do Inquérito das Fake News.

Outro aspecto mencionado por Mendonça é a suposta relação entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. O ministro destaca uma "relação pessoal" entre Vorcaro e Moraes, incluindo momentos próximos à primeira prisão do banqueiro, além de encontros e contratos de serviços advocatícios com o escritório da esposa do ministro.

Para André Mendonça, os relatórios apresentados são apócrifos, com falhas tanto formais quanto materiais, não identificando individualmente seus autores e explicitando que não deveriam ser usados como prova. Ele argumenta que essa documentação foi utilizada para formular uma acusação criminal contra um ministro do próprio STF, o que considera gravíssimo.

Na conclusão do ofício, Mendonça classifica o episódio como uma "atividade ilícita da Polícia Federal", acompanhado de "evidente denunciação caluniosa" e "abuso de autoridade na tentativa de intimidar e obstruir a justiça". Ele solicita à Presidência do STF que avalie a apuração dos crimes previstos nos artigos 27 e 30 da Lei de Abuso de Autoridade e no artigo 339 do Código Penal.

Além disso, o ministro requer a abertura de uma investigação para identificar a origem, a autoria e as circunstâncias em que os relatórios foram elaborados, assim como o arquivamento da representação feita por Moraes.

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