A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de flexibilizar as regras sobre os chamados penduricalhos foi analisada pelo deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) nesta quarta-feira, 1º de julho de 2026. A ministra Cármen Lúcia, ao votar, ajudou a formar a maioria necessária para permitir pagamentos retroativos, desde que respeitado o teto de 35% sobre o valor máximo permitido. Para Van Hattem, essa mudança revela que a intenção inicial da Corte de restringir pagamentos acima do teto constitucional nunca foi a de moralizar o Judiciário.
"Nunca foi para moralizar o poder Judiciário. Sempre foi para tentar fazer uma imagem melhor diante da população e mesmo assim não deu certo, porque a pressão interna das corporações é muito forte", comentou o parlamentar. De acordo com ele, a decisão de voltar atrás, mesmo com a limitação a 35% do retroativo, evidencia a dificuldade enfrentada no Brasil ao tentar regulamentar os supersalários e eliminar benefícios que excedam o teto constitucional.
Em março, o STF havia estabelecido critérios que impõem limites ao pagamento de verbas indenizatórias a magistrados, procuradores e promotores. O novo entendimento determina que os valores a serem pagos não podem ultrapassar 35% do salário de um ministro do Supremo, que atualmente é de R$ 46.366,19. Assim, os penduricalhos ficam restritos a R$ 16.228,16.
Com a nova maioria formada, os pagamentos ainda precisam respeitar esse teto, mas as restrições em relação a algumas verbas indenizatórias foram relaxadas. Isso inclui, por exemplo, o pagamento em dinheiro referente a férias, licença-prêmio e plantões acumulados antes da fixação da tese.
Cármen Lúcia foi acompanhada em seu voto por Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Edson Fachin. Em contrapartida, Luiz Fux, Nunes Marques, André Mendonça e Dias Toffoli se posicionaram a favor de uma abrangência maior, mas acabaram derrotados por 6 votos a 4.
André Marsiglia, advogado constitucionalista, criticou a decisão do STF ao considerar que se trata de uma interferência inadequada da Corte. Ele comparou a situação à suspensão do pagamento das emendas parlamentares, em que a regulamentação estava sob a responsabilidade do Congresso. "Eles cortam tudo, depois aos poucos vão permitindo, e essa permissão passa a ser vista como um benefício deles", observou Marsiglia, ressaltando a necessidade de que o controle sobre o tema seja função do Congresso, e não do STF.
