PGR aciona Justiça Eleitoral contra senador Alessandro Vieira por abuso de poder

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou representação à Procuradoria Regional Eleitoral de Sergipe contra o senador.
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou à Procuradoria Regional Eleitoral de Sergipe uma representação contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. No despacho, Gonet solicitou que sejam tomadas "as providências que acaso se fizerem necessárias" em relação às ações do parlamentar.

A representação surge em razão de uma tentativa de Alessandro Vieira de incluir Gilmar Mendes no relatório final da CPI do Crime Organizado, o que, Segundo Gonet, poderia caracterizar desvio de finalidade e abuso de poder político, além de possíveis infrações à legislação eleitoral. O procurador-geral argumentou que o senador utilizou sua posição como relator da comissão como um "instrumento de manobre eleitoreira", ultrapassando os limites da investigação.

Gonet destacou que a extrapolação das atribuições de Vieira é evidente não só pela diferença entre o objeto da CPI e o indiciamento sugerido, mas também pelo desrespeito às normas que proíbem o senador de alegar ignorância sobre a questão. Apesar de não considerar que os atos se enquadrem na Lei de Abuso de Autoridade, o procurador entendeu que as ações podem ser vistas como abuso de poder político com fins eleitorais. Se a Procuradoria Eleitoral em Sergipe corroborar essa interpretação, poderá dar início a uma ação contra o senador, que busca a reeleição ao Senado neste ano.

A tentativa de indiciar Gilmar Mendes foi parte de uma representação mais ampla, que também buscava o indiciamento de Paulo Gonet e dos ministros do STF, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, por supostos crimes relacionados às investigações envolvendo o Banco Master. O relatório de Vieira foi rejeitado pela comissão, mas a proposta levantou preocupações sobre a atuação do senador.

Alessandro Vieira se manifestou em suas redes sociais, afirmando que soube da movimentação do processo pela imprensa e criticou o encaminhamento do caso. O senador mencionou que a advocacia do Senado havia solicitado acesso aos autos, mas não obteve sucesso, enquanto uma cópia foi enviada para divulgação na mídia.

Em sua declaração, Vieira classificou a ação como "mais uma tentativa absurda e ilegal de intimidação contra um parlamentar honesto e independente" devido a um voto e relatório feitos dentro do Senado. Ele se comprometeu a demonstrar o erro da acusação de Gilmar Mendes, com respeito técnico, confiando na autonomia da Procuradoria Regional Eleitoral.

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