O Partido dos Trabalhadores (PT) e a Federação Brasil da Esperança protocolaram, no último domingo (26), ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionadas à exibição de um vídeo gerado por inteligência artificial que simulava a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro. O vídeo foi apresentado durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), que ocorreu no sábado (25), em São Paulo.

Na petição encaminhada ao STF, o PT argumenta que a gravação pode ter violado as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, que proíbem Bolsonaro de realizar manifestações de natureza político-eleitoral, incluindo aquelas feitas por intermédio de terceiros. A gravação foi transmitida ao vivo e posteriormente publicada nos canais oficiais do PL e de Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente.

Para o PT, o fato de o conteúdo ter sido produzido com inteligência artificial não exclui a aplicação das restrições que recaiem sobre Jair Bolsonaro. Nesse sentido, o partido solicita que Moraes analise a situação e encaminhe o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Procuradoria-Geral Eleitoral para a adoção de possíveis medidas.

Além da ação no STF, a Federação Brasil da Esperança também apresentou uma representação ao TSE. Nesta ação, a federação argumenta que o vídeo caracteriza propaganda eleitoral antecipada e questiona a utilização de inteligência artificial na mensagem exibida durante a convenção. A solicitação inclui a aplicação de multa ao PL e a Flávio Bolsonaro, além da retirada do vídeo das transmissões online.

O conteúdo da gravação, que foi exibido durante a convenção que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República, começava com a informação de que a imagem e a voz de Jair Bolsonaro foram recriadas por meio de inteligência artificial. Em seguida, o avatar do ex-presidente dizia estar “preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária” e manifestava apoio à candidatura do filho, pedindo que o público recebesse Flávio com carinho.

O PT considera que essa mensagem representa uma clara manifestação político-eleitoral e uma transferência explícita de apoio ao candidato. As medidas cautelares que estão sendo questionadas foram determinadas por Alexandre de Moraes em 17 de julho, as quais proíbem Jair Bolsonaro de fazer qualquer divulgação de caráter político-eleitoral, inclusive por meio de terceiros. Além disso, foram impostas restrições a visitas e encontros com fins eleitorais durante o período estipulado pela Corte.