O Congresso Nacional iniciou oficialmente suas atividades na segunda-feira (3), em Brasília, após um recesso parlamentar de duas semanas. Durante esse período, não houve sessões plenárias na Câmara dos Deputados ou No Senado Federal. O Legislativo enfrenta uma fila de 87 vetos presidenciais e 32 medidas provisórias que precisam ser votadas.

Devido à proximidade da campanha eleitoral de 2026, os presidentes das duas Casas decidiram restringir os trabalhos legislativos a um esforço concentrado de duas semanas. As datas definidas para as votações são de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. Assim, as deliberações nos plenários estão previstas apenas para esses períodos até as eleições gerais de outubro, já que historicamente, o semestre eleitoral tende a ser menos produtivo.

Entre os projetos que ainda aguardam votação, destaca-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada ao fim da escala 6×1, que permanece travada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Apesar da pressão exercida pelo governo para que o tema seja discutido antes das eleições, não há sinais claros de quando a questão será enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A oposição, por sua vez, defende a aprovação de uma PEC alternativa que mantenha a escala 6×1.

Outro ponto de interesse do governo é a PEC da Segurança Pública, que já foi aprovada na Câmara e agora aguarda votação No Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado publicamente a inclusão desse tema na pauta de votações. Além disso, está prevista a análise de um projeto de lei que regulamenta a exploração de minerais críticos, que já passou pela Câmara.

O Congresso TAMBÉM precisa deliberar sobre as propostas orçamentárias, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que deve ser apresentada pelo governo até 31 de agosto. As medidas provisórias têm um prazo máximo de 120 dias para serem aprovadas, ou perderão a validade.

Na primeira semana de retomada das atividades, as sessões previstas são solenes, como a homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira, agendada para terça-feira (4) na Câmara. No Senado, haverá uma sessão na sexta-feira (7) para comemorar o Agosto Lilás, que visa combater a violência contra as mulheres.