A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) expressou nesta quarta-feira, 12, sua reprovação em relação à operação que expôs a identidade de uma fonte do jornalista Luís Pablo, no Maranhão. A crítica veio após uma autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para que fossem realizadas buscas contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Estado.
Cutrim é mencionado na decisão como uma das fontes das reportagens de Luís Pablo, que abordam temas relacionados ao ministro do STF, Flávio Dino. A ação, solicitada pela Polícia Federal, contou com o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em sua nota, a Abraji afirmou que a decisão representa uma violação do sigilo da fonte, destacando que essa proteção é uma garantia prevista na Constituição Federal. "O sigilo da fonte é uma garantia constitucional", afirmou a entidade, que também lembrou que qualquer pessoa, incluindo autoridades, pode questionar conteúdos jornalísticos através de meios legais.
A Constituição Federal, no artigo 5º, inciso XIV, assegura o direito à informação e a proteção do sigilo da fonte quando necessário ao exercício da atividade profissional. No caso em questão, a Polícia Federal apontou Cutrim como um dos indivíduos que forneciam informações ao jornalista, ressaltando que o ex-secretário consultou sistemas restritos para obter dados que foram utilizados nas reportagens.
As matérias de Luís Pablo versavam sobre o uso indevido de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares de Flávio Dino. O jornalista já havia enfrentado uma busca e apreensão anteriormente, em março, em uma investigação relacionada a essas publicações.
A Abraji reiterou que investigações de possíveis crimes devem ser conduzidas sem comprometer a proteção constitucional dos jornalistas. A entidade enfatizou que, se for necessário investigar um crime, essa apuração deve ser realizada sem violar os direitos garantidos aos profissionais de imprensa, que são fundamentais para a manutenção da democracia.
