O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se em favor da elegibilidade de Deltan Dallagnol (Novo) para a disputa ao Senado. O órgão argumenta que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia cassado o mandato de Dallagnol como deputado federal, foi fundamentada em premissas que se tornaram obsoletas, perdendo sua força e relevância jurídica.

O parecer, assinado no dia 18, pelo procurador regional eleitoral Marcelo Godoy, solicita que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) reconheça a elegibilidade do ex-procurador, além de defender a rejeição das impugnações apresentadas pela Unidade Popular (UP) e pela Federação Brasil da Esperança, que inclui o PT e outros partidos de esquerda.

A manifestação do MPE ressalta que não foi comprovada a ocorrência de fraude na exoneração de Dallagnol do Ministério Público Federal (MPF). O órgão argumenta que novos fatos conhecidos posteriormente enfraqueceram a alegação de que Dallagnol teria deixado seu cargo como forma de escapar de uma possível demissão.

Após analisar os procedimentos que estavam em andamento no momento da exoneração, em novembro de 2021, o MPE concluiu que não havia elementos concretos que indicassem que a saída do ex-procurador teria impedido a aplicação de uma pena de demissão. Os processos foram arquivados por diversos motivos, incluindo prescrição, improcedência e a atipicidade das condutas, além de provas consideradas ilícitas ou inaproveitáveis.

O parecer menciona ainda novas evidências sobre a exoneração de Dallagnol, destacando que ele assumiu uma posição de liderança no Podemos e começou a se envolver na elaboração do projeto eleitoral do partido, atividades que não eram compatíveis com sua permanência no MPF.

Embora a decisão do TSE a respeito da candidatura de Dallagnol em 2022 permaneça válida, o parecer aponta que uma nova análise poderá ser feita em 2026. As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade são reavaliadas a cada pleito eleitoral.