Na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada nesta terça-feira (15), o ministro Alexandre de Moraes votou a favor de ser julgado ao lado do ministro André Mendonça na próxima reunião, agendada para quarta-feira (23). Durante sua fala, Moraes levantou dúvidas sobre o procedimento que foi definido pelo presidente da Corte, Edson Fachin, argumentando que seu caso é análogo ao pedido de apuração da conduta de Mendonça, que já foi relator da questão.

O ministro também destacou que não houve um pedido formal da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou de Mendonça para investigar sua suposta conduta irregular. Em tom questionador, Moraes indagou: “Consta algum pedido de investigação contra mim? Não. Vossa Excelência [Fachin] vai votar o que, presidente? Vai votar o pedido do que?”.

De acordo com Moraes, o único pedido formal que existe no contexto é o feito pelo procurador-Geral da República, Paulo Gonet, que solicitou a anulação do relatório da Polícia Federal que revelou diálogos entre ele e Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Ele afirmou: “Há um pedido expresso, não é um pedido tácito. Qual o pedido? Extinção da PET [petição da PGR]”.

O ministro também mencionou que foi convocado a prestar informações sobre a petição que o associa como interlocutor de Vorcaro, mas reiterou que não há solicitação para a abertura de uma investigação criminal contra ele.

Com o voto de Moraes, o placar atual do julgamento no STF está em 4 a 3, favorável ao julgamento conjunto. Os votos que apoiaram essa posição foram dados pelos ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Em contrapartida, Fachin defendeu que os casos deveriam ser analisados separadamente, uma visão que foi respaldada por Mendonça e Luiz Fux.

O plenário do STF está deliberando sobre uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes, que busca incluir na discussão as supostas irregularidades atribuídas a Mendonça. Mendes também sugeriu que o caso fosse redistribuído entre os integrantes da Corte, em vez de permanecer sob a relatoria de Fachin.