O Governo Lula, através da Advocacia-Geral da União (AGU), protocolou no dia 26 uma ação civil pública contra o Discord, alegando que a plataforma violou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital. A AGU menciona a ocorrência de atos ilícitos graves, como indução à automutilação, suicídio e violência contra menores.

Na ação, o governo petista requer R$ 500 milhões em indenização por danos coletivos, que devem ser destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Além disso, a AGU solicita uma multa diária de R$ 500 mil caso a plataforma não cumpra as determinações judiciais.

A procuradora-Geral da União, Clarice Costa Calixto, destacou que a ação abrange não apenas os direitos coletivos de crianças e adolescentes, mas também a segurança das mulheres e a proteção de animais. Essa medida foi tomada após tentativas de negociar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Discord, que não aceitou as condições apresentadas pelo governo.

Representantes da AGU, do Ministério da Justiça, da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da União identificaram problemas estruturais na operação da plataforma, como a presença de servidores fechados, a participação anônima de usuários e a ausência de mecanismos eficazes de verificação de idade. Essas questões dificultam a identificação de autores de crimes, especialmente em grupos criados por usuários.

Após a decisão judicial, o Discord terá um prazo de 15 dias para atender às exigências que forem impostas. A AGU também solicita a implementação de mecanismos que impeçam o retorno de usuários que tenham sido banidos da plataforma.

A procuradora mencionou que a plataforma precisa ser mais rigorosa em relação a usuários que retornam após serem banidos e pediu a criação de protocolos para combater a sextorção e a mutilação de animais. Além disso, destacou a necessidade de um número suficiente de profissionais para moderar o conteúdo e de um sistema robusto de verificação de idade, com configurações padrão que garantam a proteção dos usuários mais jovens.