O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) tomou uma decisão importante ao anular a investigação que havia autorizado a quebra dos sigilos bancário e fiscal do vereador e Presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Tico Kuzma, do PSD. A medida estava relacionada a uma investigação conduzida pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), que apurava a suposta prática de "rachadinha" e venda de cargos públicos.

A concessão do habeas corpus a Tico Kuzma foi realizada pela desembargadora Priscilla Placha Sá, da 2ª Câmara Criminal do TJ-PR, na última quinta-feira, dia 17. Além de anular a quebra de sigilos, o Tribunal também invalidou todas as informações obtidas pelo MPPR durante o processo investigativo.

A origem da investigação remonta a uma denúncia anônima feita em dezembro de 2024, que alegava a ocorrência de práticas ilícitas no gabinete do vereador, incluindo a venda de cargos na Prefeitura de Curitiba. Em junho do mesmo ano, Tico Kuzma foi alvo de busca e apreensão em uma operação realizada pelo Gaeco, do MP-PR.

Na análise do caso, a desembargadora Priscilla Placha Sá ressaltou que os elementos iniciais que justificaram a medida não foram corroborados por diligências subsequentes. O TJ-PR concluiu que não havia indícios suficientes de autoria e materialidade que justificassem a quebra dos sigilos como uma medida inicial na investigação.

O acórdão criticou a fundamentação utilizada pelo MPPR, considerando-a genérica e inadequada, por se referir a circunstâncias que poderiam ser aplicadas a qualquer investigação. A desembargadora destacou que a falta de uma fundamentação adequada na decisão que autorizou a quebra de sigilos configurava nulidade e tornava ilícitos os elementos informativos obtidos através dela.

Após a decisão, Tico Kuzma se manifestou sobre os desdobramentos do processo, afirmando que a denúncia que motivou a investigação era falsa e anônima. Ele expressou sua indignação com a situação, afirmando que a integridade de seu caráter e sua reputação foram colocadas em dúvida. O vereador também reafirmou sua confiança nas instituições e ressaltou que manteve suas atividades normalmente à frente do Legislativo municipal durante a apuração.