A ONG feminista Matria protocolou uma ação na Justiça Federal do Distrito Federal, buscando a suspensão da "Plataforma do Respeito", um sistema de monitoramento de redes sociais que recebeu financiamento público através de emenda parlamentar da deputada Erika Hilton (Psol-SP). O processo tramita na 20ª Vara Federal Cível e tem como réus a União e a Aliança Nacional LGBTI+, responsável pela implementação do projeto em parceria com a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos.
A ação foi apresentada com um pedido liminar, solicitando a interrupção imediata do repasse de recursos e a anulação do termo de fomento que sustenta a plataforma. Lançada em 2025, a iniciativa utiliza inteligência artificial para identificar postagens consideradas ofensivas ou discriminatórias contra a comunidade LGBT, com a possibilidade de encaminhar as informações ao Ministério Público para responsabilização dos autores.
Entretanto, a ONG Matria argumenta que a plataforma ultrapassou sua finalidade original, que era combater a desinformação, e passou a atuar como um mecanismo de vigilância de discursos. No processo, a entidade alega que há indícios de "desvio de finalidade" no uso dos recursos públicos. "O que se verifica é a utilização de verbas formalmente vinculadas a uma finalidade legítima para estruturar um mecanismo que, na prática, se presta à vigilância de manifestações e à potencial intimidação de atores do debate público", destaca um trecho do documento.
Além disso, a Matria levanta suspeitas sobre um possível direcionamento ideológico da plataforma, apontando que documentos anexados à ação mencionam a própria ONG como alvo de monitoramento e exposição pública, o que coloca em xeque a imparcialidade do sistema. O financiamento do projeto inclui uma emenda de R$ 300 mil destinada em 2024 por Erika Hilton, com o intuito de desenvolver um sistema voltado para o monitoramento de fake news relacionadas à comunidade LGBTI+ no Paraná.
Entre os principais pedidos apresentados à Justiça estão a suspensão imediata da plataforma, a interrupção do uso de verbas federais e a análise da legalidade do modelo adotado. A ONG ressalta que a estrutura pode representar um risco à liberdade de expressão e ao pluralismo de ideias.
Em resposta ao lançamento da plataforma, a Aliança Nacional LGBTI+ afirmou que o projeto segue critérios técnicos e jurídicos, atuando com transparência na aplicação dos recursos. Desde sua implementação, a entidade informa que a plataforma já analisou milhares de conteúdos e perfis públicos. Até o momento, não há uma decisão judicial sobre o pedido de liminar.
