O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste a respeito do inquérito que investiga Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pela suposta prática de calúnia contra o presidente Lula (PT). A decisão ocorre após a conclusão das investigações realizadas pela Polícia Federal (PF), que apontaram que o senador atribuiu falsamente crimes ao presidente em uma postagem nas redes sociais.

Após o encerramento da apuração, caberá à PGR decidir se apresentará denúncia contra Flávio Bolsonaro, se pedirá novas investigações ou se solicitará o arquivamento do caso. Uma vez que a manifestação do órgão seja realizada, o processo retornará ao STF para que Moraes tome uma nova decisão sobre o assunto.

A origem da investigação remonta a uma publicação feita por Flávio Bolsonaro no X, em janeiro de 2026, após a divulgação da captura do ditador venezuelano Nicolás Maduro. Na postagem, o senador fez afirmações contundentes como: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…”.

No relatório final enviado ao STF, a Polícia Federal concluiu que o parlamentar ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao imputar, sem evidências, a prática de crimes ao presidente da República. A PF interpretou que a frase “Lula será delatado” insinuava a possibilidade de delação por parte de Nicolás Maduro, vinculando o presidente a uma série de crimes mencionados na mesma postagem.

Diante dessa interpretação, Flávio Bolsonaro foi indiciado pelo crime de calúnia, com agravantes previstas no Código Penal, considerando que as ofensas foram direcionadas ao presidente e divulgadas em uma plataforma de ampla repercussão, como as redes sociais. Durante a investigação, a defesa do senador requereu novas diligências, incluindo o depoimento de Lula, mas os pedidos foram negados por Alexandre de Moraes.

Os advogados de Flávio Bolsonaro alegaram que a investigação foi concluída em um tempo considerado curto, sem a realização de oitivas e a produção de provas documentais que seriam relevantes para o caso. Eles também destacaram a existência de “dúvidas legítimas” sobre a condução da apuração e expressaram a expectativa de que o procedimento não tenha sido influenciado por interesses políticos.