O ministro Alexandre de Moraes apresentou uma defesa em relação ao contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, dirigido por sua esposa, Viviane Barci. A manifestação ocorreu no STF nesta terça-feira (15), um dia antes da sessão que irá discutir a possível abertura de uma investigação contra ele.
Moraes esclareceu que o escritório foi contratado para oferecer consultoria e serviços jurídicos no período de fevereiro de 2024 a novembro de 2025. Ele ressaltou que todos os serviços foram formalizados e os valores recebidos foram devidamente documentados por meio de notas fiscais emitidas.
O contrato estabelecia pagamentos mensais que totalizavam aproximadamente R$ 3,6 milhões ao longo de três anos. De acordo com Dados da Receita Federal, o escritório recebeu cerca de R$ 80,2 milhões até que a liquidação do Banco Master interrompesse os repasses.
Durante sua defesa, o ministro afirmou que sua esposa e seus dois filhos têm o direito de exercer a advocacia. Ele também afirmou que nunca atuou em processos relacionados à Vorcaro ou ao Banco Master e que seu escritório não representou o banco perante o Supremo Tribunal Federal.
Moraes refutou a existência de um segundo contrato com empresas associadas à Vorcaro, enfatizando que uma proposta foi feita posteriormente, mas não foi aceita nem assinada. Contudo, o relatório da Polícia Federal menciona um documento que envolve até R$ 50 milhões com a Viking Participações.
A defesa não se manifestou diretamente sobre a perícia que indicou que Moraes revisou a minuta do primeiro contrato. O escritório já havia confirmado que o ministro analisou o documento para verificar possíveis impedimentos legais e concluiu que não havia incompatibilidade.