A PEC da Segurança, que visa integrar as forças de segurança no Brasil, foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira. A proposta recebeu 461 votos a favor e 14 contra, e agora segue para o Senado. O texto aprovado não incluiu a redução da maioridade penal, que enfrentava resistência entre parlamentares e governadores.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, destacou que a aprovação representa um marco histórico e é resultado de diálogo. A matéria, elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi enviada ao Congresso em abril do ano passado e enfrentou discordâncias durante a tramitação.

Para garantir a aprovação, o relator, deputado Mendonça Filho, retirou o trecho sobre a maioridade penal, que será discutido em outro projeto. O texto aprovado também inclui mudanças na estrutura do Sistema Único de Segurança Pública, que agora faz parte da Constituição, e destina 30% da arrecadação com apostas esportivas ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional.

Além disso, a proposta manteve restrições à progressão de regime para líderes de organizações criminosas. A PEC da Segurança precisará ser aprovada em dois turnos no Senado antes de ser promulgada, e qualquer alteração fará com que o texto retorne à Câmara.