A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados emitiu uma nota oficial nesta quarta-feira, 22 de julho de 2026, condenando a decisão do Presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, de extinguir as eleições presidenciais no país. O documento, assinado pelo presidente da CREDN, Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, classifica a medida como uma consolidação do regime ditatorial e cobra uma manifestação do governo do presidente Lula.
Na nota, a CREDN destaca que a decisão de Ortega é um ataque à democracia e critica a falta de uma condenação por parte do governo brasileiro. “A decisão de Daniel Ortega é deplorável e inaceitável e merece todo o nosso repúdio e condenação. Esta Presidência espera que o governo brasileiro, tão cioso na defesa da democracia, não macule a imagem e as tradições do Brasil, silenciando por conveniência diante de um ataque covarde contra o direito do povo de eleger seus governantes”, afirma o texto.
A comissão ressalta que a medida anunciada por Ortega representa o culminar de um processo de concentração de poder que teve início com seu retorno à presidência em 2007. A nota também menciona a nomeação de sua esposa, Rosario Murillo, para a vice-presidência e a posterior transformação desse cargo em “copresidência” após mudanças na constituição, além das restrições impostas à oposição, que evidenciam o enfraquecimento das instituições democráticas na Nicarágua.
A manifestação da CREDN ocorre após a declaração de Ortega, no último domingo, 19, de que não haverá mais eleições para a escolha do presidente da República. Durante um discurso em celebração aos 46 anos da Revolução Sandinista, em Manágua, o presidente afirmou: “Não haverá mais eleições aqui para que eles tentem tomar o governo e o poder”. Essa declaração é vista como um fechamento do espaço democrático no país, já que impede a população nicaraguense de eleger seus representantes.
A instalação de um sistema de partido único, que se confirmou com essa decisão, foi precedida por diversas fraudes nas últimas eleições, realizadas em 2021, e pela perseguição e prisão de candidatos opositores. Além disso, houve o fechamento de centenas de organizações civis e a retirada da nacionalidade nicaraguense de diversos opositores. Esses atos ocorreram com a conivência de aliados regionais, incluindo os governos do Brasil, Cuba e Venezuela.
