A Câmara dos Deputados dá início, nesta quarta-feira (05), às 14h, à primeira reunião da comissão especial que examina Propostas de Emenda à Constituição (PECs) relacionadas à proibição da escala 6×1. O colegiado, que é presidido pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), conta com a relatoria de Leo Prates (Republicanos-BA).

O objetivo da comissão é consolidar os textos das PECs antes de serem enviados ao plenário da Casa. Dentre as propostas, destaca-se a PEC 221/19, apresentada por Reginaldo Lopes (PT-MG), que sugere uma redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de um período de 10 anos. Outra proposta em discussão é a PEC 8/25, de Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe uma jornada de trabalho de quatro dias por semana, também com limite de 36 horas.

A tramitação das propostas ocorre em ritmo acelerado, especialmente em um ano eleitoral. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), está articulando para que a votação aconteça ainda em maio. Para isso, convocou sessões deliberativas ao longo da semana, incluindo dias fora do padrão, a fim de atender às 10 sessões requeridas para a apresentação de emendas.

Após a conclusão dessa etapa, o relator terá a possibilidade de apresentar seu parecer e solicitar a inclusão da proposta na pauta da comissão. A estratégia de Motta visa a redução dos prazos e a rápida apresentação do texto ao plenário da Câmara.

A comissão é composta por 38 membros titulares e 38 suplentes, escolhidos de maneira proporcional às bancadas. O grupo reúne parlamentares de diferentes partidos de esquerda, com uma predominância de representantes favoráveis às modificações na jornada de trabalho.

Além do cronograma de votação em plenário, a comissão também deve avançar na elaboração do plano de trabalho, análise de requerimentos e organização de audiências com integrantes do governo. Seminários em estados estão previstos para as próximas semanas, visando ampliar a discussão sobre a proposta.