A Câmara dos Deputados está prestes a passar por uma mudança significativa em sua composição, com a possibilidade de aumentar o número de cadeiras a partir de 2031. Essa alteração está condicionada à conclusão do processo de revisão da representação dos Estados e do Distrito Federal, conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte decidiu que a nova configuração poderá ser aplicada já nas eleições de 2030.

Para o pleito de 2026, a situação permanecerá inalterada, com a Câmara mantendo seus 513 deputados federais, conforme a distribuição de vagas estabelecida nas eleições de 2022. Essa decisão do STF ocorreu após a aprovação de um projeto pelo Congresso Nacional que visava aumentar o número de deputados para 531, proposta que foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A necessidade de revisar a quantidade de cadeiras no Legislativo surge da determinação do STF, que em 2023 exigiu a atualização da distribuição com base nos dados do Censo 2022. O prazo estabelecido para que o Congresso aprove uma lei sobre esse tema é até 30 de junho de 2025. Caso essa legislação não seja aprovada, o Tribunal Superior Eleitoral será responsável por apresentar a nova distribuição das cadeiras entre os Estados e o Distrito Federal para as próximas eleições.

A Constituição brasileira estabelece que a representação na Câmara deve ser proporcional à população de cada Estado e do Distrito Federal, garantindo que cada unidade da Federação tenha um mínimo de oito e um máximo de 70 deputados. Desde 1993, quando a Lei Complementar 78 fixou o total de 513 deputados federais, essa distribuição não foi revista, apesar das mudanças demográficas evidenciadas pelo Censo 2022.

Em junho de 2025, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Complementar 177/2023, que propunha a criação de 18 novas cadeiras e a reestruturação da distribuição das bancadas estaduais. A proposta visava que essa nova composição fosse válida a partir das eleições de 2026 e incluía diretrizes para revisões futuras das bancadas, baseadas nos censos realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Entretanto, o processo legislativo relacionado a essa proposta ainda não foi concluído. No contexto dessa incerteza, Davi Alcolumbre, presidente do Senado e do Congresso Nacional, recorreu ao STF para que fosse mantido, nas eleições de 2026, o mesmo número de vagas e a mesma distribuição já adotados em 2022.