Câmara pode barrar redução da maioridade penal

Presidente da Câmara articula retirada do trecho que reduz maioridade penal em crimes violentos..
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Foto: Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, está articulando com líderes aliados a retirada do trecho da PEC da Segurança Pública que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes violentos.

A avaliação de Motta é que a proposta pode dificultar a aprovação da PEC, prevista para votação nesta semana.

O relator da proposta, Mendonça Filho, defende reduzir a maioridade de 18 para 16 anos em casos de crimes violentos ou com ameaça.

A decisão do Congresso seria submetida a referendo nas eleições de 2028.

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