O Congresso da Colômbia aprovou na noite da terça-feira 3 o projeto de lei do presidente Abelardo De La Espriella que endurece as condições para integrantes de grupos armados ilegais que se entregarem. A proposta encerra a política de "paz total" do ex-presidente Gustavo Petro.
O texto passou no Senado por 57 votos a 24 e na Câmara dos Representantes por 95 a 10. Agora segue para sanção de Espriella, que comemorou a aprovação da chamada Lei de Submissão. "Acabou a FALSA paz", escreveu em publicação no X. "Na Colômbia, os criminosos se submetem à Justiça, não o Estado aos criminosos."
Segundo Espriella, a nova lei põe fim a privilégios, concessões e impunidade com que, durante anos, se pretendeu premiar os bandidos. "Quem delinquiu tem de PAGAR", afirmou. "Terá de confessar seus crimes, reparar suas vítimas, entregar até o último peso de suas fortunas ilegais e responder perante a Justiça." O presidente também declarou que "a paz verdadeira não se constrói ajoelhando o Estado perante os delinquentes" e é obtida "com autoridade, justiça e o cumprimento das leis da República".
Pelo projeto, quem se entregar deverá depor as armas, identificar os demais integrantes do grupo e entregar menores recrutados ou sequestrados. Também terá de colaborar na busca por desaparecidos, entregar bens e revelar vínculos políticos e redes de corrupção. Em troca, as penas poderão cair até 50%. No caso de comandantes, o desconto máximo será de 30%, e nenhum líder poderá receber condenação inferior a dez anos. A lei proíbe que os rendidos ocupem cargos públicos ou participem de negociações de paz e não suspende mandados de prisão, extradições nem operações das forças de segurança.
Dados do Ministério da Defesa apontam que o número de integrantes de grupos armados ilegais no país saltou de aproximadamente 15 mil, no fim de 2022, para cerca de 28,8 mil em julho de 2026. Ex-integrante da guerrilha M-19, Petro retomou as negociações com o Exército de Libertação Nacional no fim de 2022, com o objetivo de encerrar o conflito de seis décadas que deixou mais de 450 mil mortos. As conversas produziram poucos resultados concretos, e perto do fim do mandato Petro admitiu que a "paz total" não foi plenamente alcançada, mas destacou a queda dos homicídios no país.
