O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a condenação do humorista Danilo Gentili em um processo de indenização movido pela deputada federal Sâmia Bomfim, do PSOL. Como resultado, Gentili deverá pagar R$ 20 mil à parlamentar devido a publicações realizadas em suas redes sociais, consideradas ofensivas e de natureza gordofóbica, entre os anos de 2018 e 2022.

A decisão foi unânime, proferida pela Quarta Turma do STJ no último dia 12 de agosto, e também determina que o humorista retire todas as postagens da internet. A condenação havia sido inicialmente imposta pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e posteriormente confirmada pelo STJ.

Em defesa, os advogados de Danilo Gentili argumentaram que a ação de Sâmia Bomfim estava prescrita. A linha de defesa sustentava que o prazo para solicitar a indenização deveria ser contado a partir da data de publicação de cada mensagem ofensiva, e não da retirada dos posts. No entanto, o STJ não acolheu essa tese.

O relator do caso, ministro Antonio Carlos Ferreira, explicou que, em situações que envolvem danos à imagem, o prazo de prescrição deve ser contado a partir de cada nova publicação considerada ilícita. Dessa forma, a corte entendeu que não havia prescrição na ação movida pela deputada.

Durante o julgamento, o Tribunal de Justiça de São Paulo concluiu que as mensagens divulgadas por Gentili extrapolaram os limites da liberdade de expressão, resultando na violação da honra da deputada. As postagens, que foram objeto da ação, continham ofensas de caráter gordofóbico.

As publicações questionadas foram feitas entre agosto de 2018 e maio de 2022, período em que Sâmia Bomfim decidiu processar o humorista. A condenação reflete não apenas a responsabilidade de Gentili sobre suas declarações, mas também a importância de se respeitar a dignidade e a imagem das pessoas, independentemente de sua condição física ou características pessoais.