Três membros do Parlamento Europeu solicitaram à União Europeia a consideração de sanções direcionadas ao ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi formalizado em uma carta enviada nesta segunda-feira, 21, à Kaja Kallas, que ocupa um cargo de destaque na UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

Os eurodeputados Adam Bielan, Carlo Fidanza e Mariusz Kaminski são os signatários do documento, que pede ao Serviço Europeu para a Ação Externa (Eeas) a análise de alegações concernentes à atuação de Moraes e às decisões do STF em casos que os parlamentares consideram politicamente sensíveis.

Na carta, os parlamentares mencionam potenciais violações à liberdade de expressão, ao devido processo e ao pluralismo político, além de outros direitos fundamentais. Eles argumentam que expressar preocupação não é suficiente e defendem a adoção de medidas concretas em resposta às questões apresentadas.

Os eurodeputados também sugerem que a União Europeia investigue se a conduta atribuída a Moraes se encaixa nas diretrizes europeias de sanções contra abusos de direitos humanos. O documento faz referência aos fundamentos utilizados pelos Estados Unidos para impor sanções ao ministro, com base na legislação Global Magnitsky.

Os parlamentares enfatizam que qualquer ação dependeria da existência de provas críveis que comprovem a responsabilidade por violações ou abusos graves de direitos humanos. Além disso, a carta clama por um acompanhamento independente do processo eleitoral no Brasil, com o uso de ferramentas diplomáticas e de observação eleitoral para assegurar que as eleições sejam realizadas de forma livre, justa e transparente.

De acordo com os eurodeputados, o monitoramento deve contemplar a votação, a apuração e a divulgação dos resultados, assim como o ambiente eleitoral, o tratamento dispensado aos candidatos, o acesso à mídia, eventuais limitações ao discurso político, a remoção de conteúdos e decisões judiciais que possam impactar as campanhas.