Na última segunda-feira, 29, a Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou o presidente Donald Trump a demitir membros da Federal Trade Commission (FTC), aumentando os poderes do Executivo sobre agências reguladoras independentes. A decisão, que foi aprovada por seis votos a três, revoga um precedente que estava em vigor desde 1935 e altera a dinâmica de controle do Poder Executivo sobre essas instituições.

A maioria conservadora da Corte considerou inconstitucional a proteção que impedia a demissão de comissários da FTC sem a devida justificativa. Essa mudança derruba o entendimento estabelecido no caso Humphrey's Executor vs. United States, que reconhecia a capacidade do Congresso de limitar o poder do presidente em destituir líderes de agências independentes.

O caso em questão surgiu a partir da demissão da comissária Rebecca Slaughter, que havia sido indicada pelo ex-presidente Joe Biden. Slaughter foi afastada por Trump em março de 2025, apesar de seu mandato se estender até 2029. Durante o julgamento, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, argumentou que a FTC desempenha funções executivas ao administrar e aplicar diversas leis federais, afirmando que os membros do Executivo devem estar subordinados à autoridade do presidente.

Criada em 1914, a FTC tinha suas lideranças protegidas por uma legislação que permitia a demissão apenas em casos de ineficiência, negligência ou má conduta. A decisão da Suprema Corte ainda não esclarece se sua aplicação será estendida a outras agências independentes que operam sob regras semelhantes.

Em um ponto importante, a Suprema Corte deixou claro que essa nova interpretação não se aplica ao Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos. No mesmo dia, os ministros rejeitaram um pedido de Trump para demitir a diretora Lisa Cook, reafirmando a autonomia da instituição.

Os três juízes que representam a ala liberal da Corte expressaram seu desacordo com a decisão. Em seu voto divergente, Sonia Sotomayor destacou que essa mudança pode afetar a estrutura institucional do governo, concentrando mais poderes nas mãos do presidente, o que antes era uma responsabilidade compartilhada com o Congresso.