O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a suspensão da reintegração de posse da Fazenda Brasil, localizada em Gravatá, Pernambuco. A decisão foi proferida no dia 18 de maio de 2026, em resposta à invasão realizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Com essa medida, Dino estabeleceu que não deve haver alteração no número de invasores ou nas estruturas existentes na propriedade até que o julgamento do caso seja concluído pela Corte.

Para fundamentar sua liminar, o ministro evocou um precedente do STF que estabelece diretrizes para despejos e desocupações durante a pandemia da Covid-19. Este entendimento determina que os tribunais criem Comissões de Conflitos Fundiários para buscar soluções de mediação antes de qualquer reintegração de posse. Além disso, a decisão prevê a comunicação prévia aos ocupantes, um prazo razoável para a saída e a necessidade de encaminhar pessoas em situação de vulnerabilidade para abrigos públicos.

No caso da Fazenda Brasil, o juiz responsável optou por não enviar o processo à comissão de mediação, acionando diretamente a Polícia Militar para a retirada dos invasores. Durante a operação, a PM encontrou cerca de 80 barracos feitos de madeira, lona e barro na propriedade, que está ocupada há aproximadamente seis anos.

A decisão de Flávio Dino será analisada pelo plenário virtual da Primeira Turma do STF, com o julgamento previsto para a próxima sexta-feira, dia 29. A Primeira Turma é composta também pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

O Movimento Sem Terra em Pernambuco divulgou informações sobre a invasão nas redes sociais, argumentando que a fazenda, que pertence a um médico, está improdutiva. O MST reivindica que a área seja desapropriada para que possa ser utilizada na produção de alimentos saudáveis, beneficiando a cidade e a região. O grupo ressaltou a necessidade de transformar a propriedade em uma grande produtora de alimentos para a população de Gravatá.