Na última sexta-feira (24), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a ordem de prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa. A determinação foi confirmada pelo ministro André Mendonça, relator do caso.

Costa foi preso no dia 16 de abril durante a quarta fase da Operação Compliance, que é conduzida pela Polícia Federal. A investigação investiga suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master e a tentativa do BRB de adquirir a instituição, que é um banco público vinculado ao governo do Distrito Federal.

As apurações indicam que Paulo Henrique Costa teria feito um acordo com o banqueiro Daniel Vorcaro para receber um total de R$ 146,5 milhões em propina, quantia que seria repassada por meio de imóveis.

O julgamento no plenário virtual da Segunda Turma começou na semana anterior e foi concluído com um placar de 4 votos a 0 a favor da manutenção da prisão de Costa. Os ministros que votaram pela continuidade da detenção foram André Mendonça, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes.

Entretanto, a votação sobre a prisão de Daniel Monteiro, advogado também envolvido na operação, resultou em um placar diferente, com 3 votos a 1 a favor da sua prisão. Gilmar Mendes, que foi o último a votar, divergiu parcialmente e defendeu que Monteiro deveria cumprir prisão domiciliar, utilizando tornozeleira eletrônica.

Importante destacar que o ministro Dias Toffoli, parte da Segunda Turma do STF, se declarou suspeito e não participou do julgamento. Em fevereiro deste ano, ele havia deixado a relatoria do inquérito que investiga as fraudes no Banco Master, após a Polícia Federal informar ao presidente do STF, Edson Fachin, que o nome de Toffoli foi encontrado em mensagens no celular de Vorcaro. O celular foi apreendido na primeira fase da operação, que foi iniciada no ano passado.