Decisão judicial nos EUA mantém ordem de Trump sobre cidadania por nascimento

Uma juíza federal rejeitou o pedido para bloquear a ordem de Donald Trump que limita a cidadania.
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Uma juíza federal nos Estados Unidos decidiu, na última sexta-feira (28), não conceder um pedido que visava a suspensão imediata da recente ordem executiva do presidente Donald Trump. A decisão foi tomada pela juíza distrital Deborah Boardman, na cidade de Greenbelt, no Estado de Maryland.

O pedido de liminar de emergência foi apresentado por diversas organizações de defesa dos direitos dos imigrantes, que buscavam impedir a implementação da medida assinada por Trump em 6 de agosto. Essa ordem visa restringir o que é conhecido como "turismo de parto", prática em que mulheres viajam temporariamente aos EUA com o intuito de dar à luz no país, garantindo assim a cidadania automática para seus filhos.

A juíza Boardman negou a solicitação de uma ordem restritiva temporária imediata após os advogados do Departamento de Justiça argumentarem que a urgência do bloqueio não era necessária. O governo federal destacou que as agências ainda estavam trabalhando na elaboração das diretrizes para a implementação da nova medida, as quais devem ser divulgadas apenas no início de setembro.

Essa ordem executiva representa mais uma tentativa da administração Trump de limitar a aplicação da 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos. Além de afetar o turismo de parto, o decreto também busca restringir a cidadania automática para filhos de funcionários de governos estrangeiros e de indivíduos que se encontram em determinadas categorias de estada temporária.

O processo judicial movido pelos grupos de direitos civis seguirá em andamento na Justiça federal de Maryland, onde serão analisados tanto o mérito quanto a constitucionalidade do decreto presidencial nos próximos meses.

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