O juiz Wayne Ozzi, da Suprema Corte de Staten Island, determinou, nesta segunda-feira, 10, a suspensão temporária da implementação de um novo imposto sobre imóveis de luxo, iniciativa do prefeito de Nova York, Zohran Mamdani, que é membro do Partido Democrata e se identifica como muçulmano e socialista. Além disso, a decisão judicial ordenou a remoção de uma lista disponível na internet que continha os nomes de mais de 900 mil proprietários, identificados como potenciais alvos da cobrança.

A decisão judicial impede a Prefeitura de Nova York de aplicar, avaliar ou exigir a cobrança da sobretaxa dos proprietários que estão na lista suplementar. Esta ação judicial foi motivada por queixas de três proprietários de imóveis, que alegam que a administração municipal aplicou as regras do novo imposto de forma inadequada, transferindo a responsabilidade de comprovar que suas propriedades são residências principais para os próprios donos.

O imposto, denominado de pied-à-terre, se aplica a propriedades de alto valor que não servem como residência principal dos proprietários, de familiares ou inquilinos. A cobrança começou a valer em 1º de julho e atinge, principalmente, imóveis de luxo que são utilizados como segundas residências. A legislação estabelece diferentes faixas de cobrança conforme o valor e o tipo do imóvel.

Até o momento, a administração de Mamdani enviou cerca de 17 mil notificações a proprietários que poderiam estar sujeitos à nova sobretaxa. Além disso, uma relação com centenas de milhares de imóveis foi publicada, indicando aqueles que poderiam ser incluídos no cadastro do imposto. Essa situação gerou descontentamento entre os proprietários, que alegam residir nos imóveis que a prefeitura classificou como possíveis segundas residências.

A decisão do juiz também proíbe a Prefeitura de Nova York de enviar novas notificações sem realizar uma análise individual de cada propriedade, respeitando os procedimentos estabelecidos na legislação estadual. Embora a ação não questione a existência do imposto em si, os autores contestam a forma como a prefeitura tem conduzido a implementação da cobrança.

Um dos proprietários, Simon Hedley, que havia apoiado Mamdani, teve seu imóvel incluído na lista e conseguiu a revisão do caso ao apresentar documentação fiscal que comprovou que sua propriedade é a residência principal.