O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite do último sábado (03), indeferir o registro de candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná para as eleições de 2026. A decisão foi assinada pelo ministro Floriano de Azevedo Marques e determina que todos os votos recebidos pela chapa de Deltan sejam considerados nulos. O ex-procurador se manifestou em nota, repudiando a decisão e chamando-a de "violência eleitoral". O caso ainda será analisado pelo Plenário do TSE, mas não há previsão para a realização dessa votação.
A nova decisão do TSE modifica o entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia autorizado a candidatura de Deltan. Naquele momento, a maioria dos desembargadores concluiu que ele não havia deixado o Ministério Público Federal com a intenção de evitar uma possível inelegibilidade. Com a nova decisão do TSE, a situação da chapa majoritária ao Senado é alterada, pois, segundo o tribunal, não é possível manter apenas as candidaturas dos suplentes.
A consequência imediata da decisão é que todos os votos dados à chapa de Deltan serão considerados nulos. O TSE também determinou a comunicação ao TRE-PR para que o status da candidatura de Deltan seja alterado para "indeferido" e que os votos sejam tratados como nulos durante a apuração. Além disso, a decisão estabelece a cessação definitiva da condição de candidato sub judice e rejeita a tentativa de preservar os direitos eleitorais dos suplentes.
Antes desta decisão, o TSE já havia imposto restrições à campanha de Deltan. Em setembro, a Corte havia referendado uma medida que impedia o candidato de receber e utilizar recursos públicos de campanha, além de veicular propaganda eleitoral no rádio e na televisão e realizar outras atividades relacionadas à campanha.
Agora, com a proximidade da votação, a decisão do TSE altera substancialmente a situação jurídica da chapa que disputa as duas vagas ao Senado pelo Paraná. A polêmica em torno da candidatura de Deltan remonta à controvérsia que resultou na cassação de seu mandato de deputado federal em 2023. Neste caso, a coligação do PT buscou anular os votos de Deltan, citando a ausência de um julgamento formal pelo Plenário do TSE sobre sua candidatura.
Deltan Dallagnol criticou a decisão, afirmando que ela representa a "maior violência eleitoral da história do Brasil". Ele questionou a motivação da decisão do ministro Floriano Marques, escolhido por Lula e próximo de Alexandre de Moraes, e ressaltou que a decisão foi tomada a poucas horas da eleição. Apesar da decisão, o nome de Deltan e o número 300 permanecem na urna, e seus advogados já iniciaram a busca por medidas legais para reverter a situação.
