Um novo projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná visa aprimorar o acesso da população às informações sobre a distribuição gratuita de medicamentos na rede pública. A proposta, de autoria do deputado estadual Marcelo Rangel, vice-líder do governador Ratinho Júnior, sugere que farmácias e drogarias de todo o Estado implementem QR Codes.

A iniciativa tem como objetivo facilitar a consulta direta, por meio de dispositivos móveis, às informações oficiais relacionadas aos programas de Assistência Farmacêutica. Por meio do escaneamento do código, os usuários poderão acessar páginas oficiais do Governo do Estado e do Ministério da Saúde.

A plataforma que será acessada através do QR Code reunirá informações sobre os medicamentos disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), pelo Elenco Complementar da Secretaria de Estado da Saúde (SESA/PR) e pelo sistema Farmácia do Paraná Digital. Nela, a população encontrará:
A lista completa dos remédios disponibilizados gratuitamente;
A documentação necessária para solicitar ou renovar tratamentos;
Os locais físicos onde os medicamentos podem ser retirados e os canais de atendimento;
Orientações sobre os fluxos de acesso aos serviços, tanto presenciais quanto digitais.

A justificativa para a proposta destaca que a falta de informação é uma das principais barreiras enfrentadas no atendimento público. Assim, a medida procura aumentar a transparência na administração pública, evitando deslocamentos desnecessários por parte dos pacientes e reduzindo a judicialização na busca por medicamentos.

Além disso, a proposta estabelece que os QR Codes direcionem exclusivamente para portais oficiais, assegurando a veracidade das informações e a compatibilidade com dispositivos móveis. O texto também prevê que o Poder Público realize campanhas educativas em relação ao uso dessa ferramenta.

Importante ressaltar que o projeto não cria novas obrigações ou penalidades para o setor privado, respeitando a livre iniciativa. A adesão por parte das farmácias e drogarias será de forma voluntária e incentivada, levando em consideração a capacidade operacional de cada estabelecimento.