O deputado federal Zé Trovão, do PL de Santa Catarina, protocolou uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para contestar o aumento de 15,04% do Bolsa Família, recentemente anunciado pelo governo. A ação foi distribuída na quinta-feira, 17 de agosto, e será relatada pelo ministro André Mendonça, que também é membro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na sua representação, Zé Trovão solicita que a Justiça Eleitoral suspenda o reajuste e reconheça possíveis práticas vedadas durante o período eleitoral. Além disso, o parlamentar pede que, caso a Corte considere a conduta grave o suficiente, a candidatura de Lula possa ser cassada em função da desigualdade entre os concorrentes.

Com o novo reajuste, o piso do Bolsa Família foi elevado de R$ 600 para R$ 691. Essa correção é baseada na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026, conforme o Decreto nº 13.120, publicado na mesma data da ação. Os novos valores passarão a ter efeitos financeiros a partir de outubro.

A argumentação apresentada pela defesa de Zé Trovão destaca que a alteração ocorreu em um ano eleitoral e que o aumento não estava previsto na proposta orçamentária de 2027 enviada pelo governo ao Congresso em agosto. Os advogados afirmam que, mesmo que o programa social já exista, a legalidade de um aumento nos valores pagos pode ser questionada durante o período eleitoral.

Importante ressaltar que o pedido do deputado não visa interromper o Bolsa Família, mas sim impedir o aumento anunciado pelo governo, mantendo os valores anteriores enquanto a Justiça Eleitoral avalia a questão.

Por outro lado, a Advocacia-Geral da União (AGU) defende que essa medida não constitui uma criação ou ampliação do programa, argumentando que a legislação permite ao Executivo corrigir os valores dos benefícios. A AGU sustenta que a atualização dos valores, sem alteração no número de famílias atendidas, não se enquadra nas restrições eleitorais.