O Discord apresentou um pedido de revisão à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em resposta à decisão que determinou a suspensão das transmissões ao vivo na plataforma. A empresa alegou que não conseguirá atender à determinação no prazo de três dias úteis e solicitou a revogação da medida.

No pedido protocolado nesta sexta-feira (14), o Discord argumentou que a ANPD emitiu a decisão antes do término do prazo que havia sido concedido para apresentação de sua resposta. Além disso, a plataforma destacou que o tempo estipulado é insuficiente, uma vez que a implementação das medidas não se limita à suspensão das transmissões, mas também requer a criação de mecanismos para evitar que usuários contornem as restrições.

A empresa pediu um prazo adicional de 15 dias úteis para implementar as medidas necessárias, prorrogando o prazo inicial que se encerrará na segunda-feira (17). O Discord ressaltou que a decisão da ANPD possui caráter punitivo, comparável a uma sanção, e que tal punição deveria ser imposta por uma decisão judicial.

A suspensão das transmissões ao vivo no Discord foi determinada pela ANPD na última quarta-feira (12), após a identificação de falhas na proteção de crianças e adolescentes que utilizam a plataforma. A medida foi adotada de forma preventiva e surgiu após a primeira-dama Janja Lula da Silva solicitar publicamente a retirada do aplicativo do ar no país, em decorrência do caso de uma adolescente que teria sido induzida à automutilação durante uma transmissão ao vivo.

A decisão da ANPD permanece válida até que a plataforma comprove a adoção de medidas adequadas para proteger seus usuários. Entre os casos sob investigação, destaca-se o de uma jovem de 13 anos, de Naviraí (MS), que, em 22 de julho, foi induzida a tirar a própria vida durante uma live.

Esse caso faz parte da Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, com a participação do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A investigação apura a atuação de uma suposta organização criminosa que atraía crianças e adolescentes para comunidades virtuais, onde eram submetidos a coerção psicológica e incentivados a praticar atos de violência e automutilação.