Gilmar Mendes pede investigação da PGR contra relator da CPI por abuso de autoridade

O ministro Gilmar Mendes solicitou à PGR que investigue o senador Alessandro Vieira por conduzir relatório da.
WhatsApp
Facebook
Twitter
Print
Foto: Ministro do STF, Gilmar Mendes. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) por abuso de autoridade na elaboração do relatório final da CPI do Crime Organizado. Esta ação SE deu após o senador propor indiciamentos de membros da Corte, incluindo Mendes, além do procurador-Geral da República, Paulo Gonet.

O relatório foi rejeitado pela comissão com o placar de 6 votos a 4, o que levou Mendes a argumentar que o relator desviou-SE das diretrizes da investigação parlamentar. Ele destacou que a CPI foi criada com o intuito de combater o Crime Organizado, abordando questões como milícias, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

Para o ministro, a proposta de Vieira não SE alinha aos objetivos da CPI, alegando que o senador teria utilizado uma retórica inadequada para tentar implicar ministros do STF em crimes de responsabilidade. Mendes defendeu que essa abordagem carece de fundamento jurídico e de legitimidade na atuação da CPI.

O ministro também sublinhou que a rejeição do relatório pelos membros da comissão reforça a fragilidade da proposta apresentada. Mendes acredita que a falta de apoio interno demonstra que a sugestão de indiciamento não possui sustentação técnica.

A solicitação foi encaminhada diretamente a Paulo Gonet, que é o responsável por analisar investigações envolvendo parlamentares. Essa situação intensifica a tensão entre Judiciário e Legislativo, especialmente em um contexto em que há críticas no STF sobre o caráter político da iniciativa e seu potencial de causar desgaste institucional.

O incidente também resultou em manifestações públicas sobre o conteúdo do relatório da CPI e suas implicações na relação entre os poderes.

PUBLICIDADE

Relacionadas: