O governo federal espera uma definição do Ministério da Fazenda para dar sequência aos ajustes no Orçamento de 2027. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que o assunto é urgente e deve ser discutido ainda nesta semana. As mudanças na proposta orçamentária serão necessárias para financiar novos benefícios e programas sociais anunciados durante a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta enviada ao Congresso em agosto prevê superávit primário de R$ 73,2 bilhões em 2027, o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O texto, no entanto, foi elaborado antes do anúncio de medidas que podem pressionar as contas públicas no próximo ano. Parlamentares governistas destacam que não há decisão política para encaminhar ao Congresso um pacote de redução de despesas; a expectativa é concentrar esforços na revisão do Orçamento e em medidas que assegurem o cumprimento da meta fiscal.
O reajuste de 15,04% no valor mínimo do Bolsa Família, anunciado na campanha, deve ser um dos maiores impactos fiscais. A proposta original reservou R$ 155,8 bilhões ao programa, sem considerar os novos valores. Estimativas das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado indicam que a atualização pode exigir entre R$ 23,6 bilhões e R$ 24,9 bilhões adicionais em 2027, mantido o número estimado de famílias atendidas.
Outro compromisso de campanha é o Prospera MEI, sancionado em outubro, que prevê perdão de dívidas tributárias federais e ampliação do limite de faturamento dos microempreendedores individuais. O governo estima que mais de R$ 18,7 bilhões em débitos estejam abrangidos pela iniciativa, com impacto na arrecadação a ser incorporado às projeções das contas públicas. A tarifa zero no transporte público também está na agenda, com a intenção de usar parte das emendas parlamentares obrigatórias para financiar a gratuidade aos fins de semana.
O Ministério do Planejamento e Orçamento calcula que será preciso remanejar cerca de R$ 20 bilhões do Orçamento para custear o conjunto de novas despesas, valor que representa pouco mais de 1% das despesas primárias submetidas ao limite de gastos. Segundo a pasta, a reorganização financeira não ampliará o limite total de gastos. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, já sinalizou a possibilidade de enviar ao Congresso um projeto de lei complementar para reforçar os mecanismos de cumprimento da meta fiscal, incluindo a ampliação das possibilidades de contingenciamento de despesas.
