Um parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que, para lidar com o aumento dos déficits das empresas estatais federais não dependentes, o governo do presidente Lula (PT) precisou remanejar recursos que estavam inicialmente destinados a políticas públicas. O relatório, que analisa as contas de 2025, aponta que essa situação já resultou em um rombo acumulado de R$ 18,5 bilhões desde 2023.

O documento destaca que, até o quinto bimestre de 2025, dos R$ 3,29 bilhões que foram contingenciados, aproximadamente 91% foram utilizados para cobrir os déficits dessas estatais. Essa readequação orçamentária afetou a disponibilidade de recursos para ministérios e outras áreas da administração federal, obrigando um replanejamento das prioridades e cronogramas das políticas públicas.

O TCU observou que o contingenciamento imposto causou restrições orçamentárias significativas aos órgãos responsáveis por implementar políticas públicas, o que exigiu ajustes forçados e comprometeu a continuidade de diversos programas do governo.

As estatais em questão são classificadas como não dependentes, ou seja, deveriam ter receitas próprias suficientes para cobrir suas despesas operacionais sem a necessidade de aportes recorrentes do Tesouro Nacional. Entre essas empresas estão os Correios, a Infraero, a Eletronuclear e a Casa da Moeda.

Os dados do TCU, baseados em informações do Banco Central, mostram que essas estatais acumularam um déficit de R$ 18,48 bilhões entre janeiro de 2023 e maio de 2026. Somente nos primeiros cinco meses de 2026, o saldo negativo já alcançava R$ 5,96 bilhões. A série histórica revela resultados negativos desde o início do atual governo, com um déficit de R$ 656 milhões em 2023 e R$ 6,73 bilhões em 2024.

Uma análise mais detalhada revelou que cerca de 95% do déficit de 2025 está concentrado em quatro estatais: Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron), Correios, Empresa Gestora de Ativos (Emgea) e Infraero, que juntas foram responsáveis por um déficit primário de R$ 4,9 bilhões no Programa de Dispêndios Globais. O TCU classificou a situação financeira dos Correios como a mais alarmante, indicando risco de insolvência para a empresa.