O presidente Lula (PT) assinou, no dia 24, um decreto que regulamenta o Sistema de Compras Expressas (Sicx). Essa nova ferramenta permitirá que órgãos públicos realizem a compra de bens e serviços de forma direta através de uma plataforma digital, eliminando a necessidade de licitação. O Sicx funcionará como um marketplace voltado para o governo federal.

Os fornecedores que forem aprovados poderão cadastrar seus produtos e ofertas, enquanto os órgãos públicos, tanto federais quanto estaduais e municipais, poderão realizar suas compras diretamente pelo sistema. O Sicx foi instituído pela Lei nº 15.266 de 2025, sancionada em 21 de novembro do ano anterior, fruto de uma iniciativa do Congresso Nacional, que contou com o apoio do governo durante a elaboração do texto.

O decreto assinado por Lula estabelece diretrizes sobre a entrada de fornecedores, formação de preços, prazos de entrega e processos de pagamento. O desenvolvimento completo da ferramenta ficará a cargo do governo ao longo de 2026.

Durante a cerimônia de assinatura, o presidente enfatizou que o novo modelo visa estimular a circulação de recursos nas comunidades. Ele declarou que a iniciativa permitirá que as pessoas comprem e gastem em suas próprias cidades, promovendo o desenvolvimento local e melhorando a qualidade de vida da população.

Conforme informações do governo, o Sicx representa uma atualização da ata de registro de preços, um mecanismo já utilizado pela administração pública que permite compras sem a necessidade de uma nova licitação a cada solicitação.

A ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, destacou que a nova plataforma poderá reduzir significativamente o tempo dos processos de compras, que atualmente podem levar meses, para apenas alguns dias. As operações realizadas pelo Sicx serão auditáveis e supervisionadas por órgãos de controle.