A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou diversas irregularidades na contratação da Unisol Brasil pelo Ministério do Trabalho para a realização de ações de gestão de resíduos na Terra Indígena Yanomami, localizada em Roraima. O contrato, que envolve um montante de R$ 15,8 milhões, está sob medida cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU) desde junho de 2025, conforme estabelecido No Acórdão 1.355/2025, que suspendeu os pagamentos e transferências relacionadas ao Termo de Fomento até nova decisão da Corte.
O relatório da CGU, elaborado em maio, aponta 12 grupos de problemas relacionados ao contrato. Entre as irregularidades, destacam-se a antecipação de recursos, falhas na pesquisa de preços e a falta de comprovação da experiência da Unisol em terras indígenas. Além disso, foram identificadas subcontratações com empresas ligadas a funcionários e dirigentes da própria ONG.
A auditoria revelou que o projeto e o cronograma apresentados ao Ministério do Trabalho foram elaborados pelo proprietário de uma empresa de resíduos sólidos, e o diretor responsável pelos empenhos e ordens bancárias havia trabalhado na referida empresa até fevereiro de 2024, cerca de dez meses antes da assinatura do contrato. Essa relação levanta questionamentos sobre a lisura do processo de contratação.
Outro ponto destacado no relatório é que a Unisol não possui sede, escritório ou equipe técnica permanente em Roraima, onde o projeto deveria ser executado. A ONG está instalada em uma sala de aproximadamente 40 m² no subsolo do prédio do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, SP. Carlos José Caramelo Duarte, que ocupa uma diretoria da Unisol, é também vice-presidente do sindicato, enquanto Arildo Mota Lopes, presidente da ONG, é ex-diretor da entidade sindical. Ambos são filiados ao Partido dos Trabalhadores (PT).
Antes da suspensão dos pagamentos pelo TCU, a Unisol havia realizado dez subcontratações, sendo que oito contratos, que totalizavam R$ 1,1 milhão, foram firmados com empresas que apresentavam vínculos com dirigentes e funcionários da ONG. A CGU também apontou a repetição de percentuais nas cotações e a participação de Dione Manetti na elaboração dos documentos apresentados ao ministério, o que gera mais dúvidas sobre a transparência do processo.
Após a determinação do TCU, o Ministério do Trabalho suspendeu o termo de execução descentralizada e decidiu encerrar os instrumentos celebrados, considerando a duração da suspensão e a perda do caráter emergencial da iniciativa. O ministério informou que está realizando os trâmites para a devolução do saldo remanescente ao Tesouro da União.
