O presidente da Argentina, Javier Milei, publicou um decreto que estabelece a proibição de entrada e a deportação de críticos ao país. A nova legislação foi assinada na madrugada desta quinta-feira, dia 30, e permite a aplicação do Decreto de Necessidade e Urgência a estrangeiros que promovam mensagens de ódio ou violência contra a República Argentina e seus cidadãos.
A assinatura do decreto ocorreu poucos dias após Milei ter ofendido o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante sua participação na Convenção Nacional do Partido Liberal (PL). Em sua publicação na rede social X, o presidente argentino enfatizou que a defesa da Nação e de seus símbolos não é negociável e que quem atacar a Argentina não será bem-vindo no país.
O decreto, que foi emitido em regime de urgência, agora segue para a avaliação da Comissão Bicameral Permanente do Congresso, que terá um prazo de dez dias para aprovar ou vetar a proposta.
Durante sua fala na Convenção Nacional do PL, realizada no último sábado, dia 25, Milei manifestou apoio à candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro e fez críticas a Lula e Moraes. Ele acusou Lula de agir de maneira vingativa, afirmando que o ex-presidente brasileiro foi responsável pela prisão de Jair Bolsonaro, que foi condenado após sua participação em um esquema golpista nas eleições de 2022.
Milei também expressou o desejo de visitar Bolsonaro, mas alegou que foi impedido por Moraes. O presidente argentino descreveu o ministro do STF de forma pejorativa, referindo-se a ele como “verme” e “lixo careca”, e criticou a recepção de líderes estrangeiros por Lula enquanto estava preso, citando o ex-presidente argentino Alberto Fernández como um exemplo.
Com a assinatura deste decreto, Javier Milei reafirma uma postura rígida contra qualquer forma de crítica externa ao seu governo, refletindo uma estratégia de fortalecimento de sua imagem e controle sobre a narrativa política no país. A expectativa agora recai sobre a Comissão Bicameral Permanente, que terá o poder de aprovar ou vetar esta medida polêmica, que pode ter repercussões significativas nas relações internacionais da Argentina.
