A Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) deliberou, em votação que resultou em 14 votos a 2, pela destituição do juiz Eduardo Appio. A decisão, tomada em 27 de outubro de 2023, ocorre após Appio ter sido condenado por furto de duas garrafas de champanhe Moët&Chandon, avaliadas em R$ 400 cada, em um supermercado localizado em Blumenau, Santa Catarina.

Além de perder o cargo, Appio foi colocado em disponibilidade, o que significa que ele não receberá salários durante esse período. O caso ainda será revisado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem a função de reavaliar punições impostas a magistrados por tribunais.

A investigação que culminou na condenação de Appio foi iniciada a partir de um comunicado da Polícia Civil de Santa Catarina ao TRF-4. Em decorrência disso, a Corregedoria do tribunal instaurou um procedimento para apurar a conduta do juiz. Após a análise, a Corte Especial Administrativa confirmou o afastamento de Appio e autorizou a abertura de um processo administrativo disciplinar.

O juiz permaneceu afastado por aproximadamente oito meses, durante os quais continuou a receber seus subsídios, mas sem as verbas adicionais que são normalmente atribuídas ao exercício da função. Esta não foi a primeira vez que Appio se viu envolvido em polêmicas. Em 2023, ele já havia sido afastado da 13ª Vara Federal por outro processo disciplinar, no qual foi acusado de ameaçar o filho do desembargador Marcelo Malucelli utilizando uma identidade falsa.

João Eduardo Barreto Malucelli, sócio do senador Sergio Moro, foi mencionado no contexto das acusações. Em abril de 2023, Marcelo Malucelli se declarou suspeito para julgar processos relacionados à Lava Jato. O Conselho do TRF-4 apontou indícios que ligavam Appio ao telefonema ameaçador. No entanto, em janeiro de 2024, o CNJ decidiu pelo arquivamento do processo disciplinar a respeito desse caso, dois meses após Appio ter firmado um acordo onde admitiu ter adotado uma conduta inadequada, embora sem especificar detalhes.

A trajetória de Appio é marcada por posicionamentos públicos contundentes contra membros da Lava Jato. Ele fez acusações direcionadas ao ex-juiz Sergio Moro e ao então procurador da República Deltan Dallagnol, que foi coordenador da operação. O juiz chegou a afirmar que Moro havia “politizado o Judiciário” e o chamou de “pior gestor” que já conheceu, além de tecer outras críticas ao ex-juiz e ao procurador.