A Justiça da Venezuela decidiu, na última sexta-feira, 7, encerrar o processo judicial contra María Lourdes Afiuni, uma juíza que se tornou um símbolo da perseguição promovida pelo regime de Hugo Chávez (1999 – 2013) contra membros do Judiciário. Essa decisão foi comunicada à família da magistrada e resulta na plena liberdade de Afiuni, além da eliminação de todas as restrições que ainda estavam em vigor.
O irmão de Afiuni, Nelson, e a advogada Thelma Fernández, que representa a família, destacaram que o fim do processo representa a conclusão de uma batalha judicial que se arrastava desde 2009. A situação de Afiuni começou a se agravar em dezembro daquele ano, quando a juíza decidiu libertar sob fiança o banqueiro Eligio Cedeño, que estava preso há mais de dois anos sem uma sentença definitiva. A reação de Chávez foi imediata, com pedidos para que Afiuni fosse condenada a 30 anos de prisão, acusando-a de favorecer a fuga do empresário, que deixou o país posteriormente.
Após ser presa até 2011, Afiuni passou a cumprir pena em regime domiciliar. Em 2013, ano da morte de Chávez, conseguiu a liberdade condicional, mas continuou a enfrentar um processo judicial e diversas limitações mesmo após sua saída da prisão. Em 2019, Afiuni foi condenada a cinco anos de prisão por corrupção, embora a promotoria tenha registrado que não houve pagamento ou benefício financeiro por parte da juíza, segundo a organização de direitos humanos Provea.
O prolongamento do processo foi além do tempo da pena imposta. Até a decisão recente, Afiuni era impedida de deixar sua cidade, não podia obter passaporte e enfrentava restrições quanto à sua liberdade de expressão, ao voto e à participação na vida política. O caso de Afiuni gerou um efeito de intimidação no Judiciário venezuelano, sendo referenciado como “efeito Afiuni”, que descreve o receio de outros juízes em tomar decisões que envolvam interesses do poder político.
Embora o encerramento do processo seja considerado uma vitória, a família de Afiuni ressalta que isso não apaga os 16 anos de perseguição que ela sofreu. Em comunicado, Nelson Afiuni e Thelma Fernández afirmaram que o caso expôs graves violações de direitos humanos e do devido processo, enfatizando a necessidade de restaurar a independência judicial na Venezuela.
Esse episódio se destaca como um exemplo da pressão exercida pelo chavismo sobre os magistrados. Para os familiares de Afiuni, é crucial que nenhum juiz enfrente prisão, ameaças ou perseguições por cumprir com suas obrigações legais de maneira independente.
