O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado como relator de um mandado de segurança que requer o acesso aos registros de entrada e saída de várias pessoas nas dependências do Senado Federal. Dentre os nomes solicitados estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.

A ação foi proposta pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter, do partido Novo-PR, após o Senado recusar pedidos de acesso a essas informações, argumentando que se tratavam de dados pessoais, conforme a Lei de Acesso à Informação (LAI). Além de Viviane e Vorcaro, a solicitação abrange registros relacionados a Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, e Antônio Carlos Camilo Antunes, popularmente chamado de Careca do INSS.

O processo chegou ao STF após Kilter ter buscado inicialmente a Justiça Federal do Paraná, que se declarou incompetente para analisar o caso. A juíza Thaís Sampaio Machado, da 1ª Vara Federal de Curitiba, afirmou que a competência para julgar o mandado de segurança era do STF, uma vez que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, possui foro privilegiado.

Na decisão da juíza, ficou claro que, devido ao status de Alcolumbre como representante máximo e membro da Mesa Diretora do Senado, apenas a Suprema Corte poderia avaliar a questão, o que resultou na transferência do caso para o STF.

Assim que o processo foi redistribuído, Moraes assumiu a relatoria do caso. O objetivo principal da ação é obter informações sobre as movimentações de entrada e saída dos indivíduos citados no Senado, embora a simples solicitação não comprove que essas pessoas realmente tenham estado na Casa Legislativa.

Até a data de hoje, 21, Moraes ainda não havia tomado uma decisão sobre a divulgação dos registros solicitados. Um ponto relevante a ser observado é que o ministro pode optar por se declarar suspeito, considerando que sua esposa está diretamente envolvida no processo. Nesse caso, ele poderá pedir ao presidente do STF, Edson Fachin, um novo sorteio para a escolha de outro relator.