O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como relator da ação que solicita a anulação da votação no Senado, que resultou na rejeição da indicação de Jorge Messias ao cargo de advogado-geral da União (AGU). O processo foi distribuído ao magistrado no dia 05 de maio de 2026.

A ação foi apresentada pela Associação Civitas para Cidadania e Cultura, que contesta a legalidade do procedimento adotado pelos senadores ao realizar a votação de forma secreta. A entidade alega que o resultado foi antecipadamente "vazado" pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, antes da apuração oficial.

De acordo com o pedido da Associação, a votação deve ser feita novamente, mas desta vez de forma nominal. Atualmente, as indicações para o STF são analisadas por meio de votação secreta, o que, segundo a entidade, compromete a transparência do processo.

A Associação Civitas descreve a sessão como um "simulacro institucional" e aponta um "desvio de finalidade" na forma como o processo legislativo foi conduzido. A ação requer uma liminar para suspender os efeitos da rejeição de Messias e declarar a nulidade da sessão, além de exigir uma nova deliberação pelo Senado.

Na petição, a entidade argumenta que o Judiciário não deve substituir a vontade política do Senado, mas que é responsabilidade do STF anular atos que estejam viciados por manipulação. A Associação esclarece que não questiona a decisão dos senadores em si, mas sim a validade constitucional do ato, considerando que houve uma ruptura dos pressupostos mínimos que legitimam qualquer processo decisório no Estado Democrático de Direito.