O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a quebra dos sigilos bancário e fiscal de uma empresária investigada pela Comissão Parlamentar Mista (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi tomada após o ministro considerar que não houve fundamentação individualizada para a medida.

O empresário em questão é amigo de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação da CPMI que aprovou a quebra de sigilo ocorreu em 26 de fevereiro, com 87 requerimentos aprovados de forma conjunta.

O ministro determinou que os dados já disponibilizados sejam mantidos sob sigilo na presidência do Senado até o julgamento do mérito da ação pelo STF. As CPIs e CPMIs têm poderes de autoridades judiciais, mas são necessário fundamentar de forma individualizada medidas que violem dados sigilosos.

A CPMI do INSS havia aprovado a quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático de Lulinha e os demais 86 requerimentos, inclusive o relacionado à empresária, em bloco. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, negou o pedido de governistas para reverter a decisão.