Ao devolver um pedido de vista, Dino ressaltou que a decisão do STF que aboliu a exigência do diploma complicou a discussão sobre as garantias que devem ser asseguradas à imprensa, especialmente em um cenário em que as redes sociais se tornam cada vez mais influentes. "Respeito a decisão do Supremo, mas talvez um dia este tema possa ser debatido novamente, considerando que a possibilidade de qualquer pessoa se autodenominar jornalista gera desafios para a aplicação das garantias que foram pensadas para profissionais da imprensa", comentou o ministro.

Moraes também apoiou a ideia de refletir sobre a necessidade de regulamentação da profissão, sugerindo que se considere uma regra de transição para aqueles que já atuam na área. "Talvez seja realmente o momento de refletirmos sobre isso, mas assim como em outras profissões no Brasil, uma regulamentação é necessária", observou.

O ministro destacou que as redes sociais têm permitido que indivíduos se apresentem como jornalistas e utilizem seus canais para ofender pessoas ou disseminar informações falsas, o que pode comprometer a liberdade de imprensa. "A liberdade de imprensa é um dos pilares fundamentais da democracia. Se permitirmos que pessoas que não são jornalistas contaminem a imprensa, estaremos desgastando um dos grandes pilares da democracia", afirmou Moraes.

A discussão sobre a obrigatoriedade do diploma remete a uma decisão do STF tomada em 2009, que declarou que não é necessário ter formação superior em Jornalismo para exercer a função. Naquela ocasião, o plenário do STF, por 8 votos a 1, decidiu no julgamento do Recurso Extraordinário 511.961 que a exigência prevista no Decreto-Lei 972, de 1969, não foi recepcionada pela Constituição de 1988, por representar uma restrição incompatível com as liberdades de expressão e informação.

Dino reiterou que a isenção do diploma gera complicações, especialmente com o crescimento das redes sociais e a dificuldade em delimitar quem pode ser considerado um profissional da imprensa.