Um conjunto de 20 deputados republicanos dos Estados Unidos enviou uma carta ao representante comercial do país, Jamieson Greer, para solicitar que o governo de Donald Trump inclua o projeto brasileiro de regulação dos Mercados Digitais nas discussões comerciais com o Brasil.

A carta, liderada pelo deputado Adrian Smith, presidente da Subcomissão de Comércio da Câmara, expressa preocupações em relação ao Projeto de Lei 4.675/2025, conhecido como Lei de Concorrência Leal para Mercados Digitais. Os parlamentares argumentam que a legislação impõe regras que afetam de maneira desproporcional as empresas de tecnologia dos Estados Unidos.

Os congressistas afirmam que o texto brasileiro replica elementos da Lei de Mercados Digitais (DMA) da União Europeia. Eles alertam que isso pode forçar as empresas norte-americanas a modificar seus modelos de negócios, compartilhar tecnologias proprietárias, permitir que terceiros acessem suas plataformas e abrir mão de parte de suas receitas.

De acordo com os deputados, essas exigências aumentariam os custos operacionais das companhias, diminuiriam a competitividade internacional das empresas dos EUA e comprometem a liderança tecnológica do país. O grupo destaca que a investigação realizada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) já havia identificado práticas brasileiras desfavoráveis ao comércio digital norte-americano, como multas, suspensão de plataformas e supostas vantagens para empresas estatais de meios de pagamento.

Os parlamentares consideram que a aprovação do projeto brasileiro intensifica as preocupações levantadas pela investigação e representa uma nova barreira para as empresas de tecnologia dos Estados Unidos. A carta pede que Jamieson Greer trate essa proposta como uma prioridade nas negociações comerciais entre os dois países. O documento também expressa apoio às iniciativas da administração Trump para lidar com regulamentações estrangeiras que sejam vistas como discriminatórias para as empresas norte-americanas de tecnologia.

Com a crescente interligação entre os Mercados Digitais e as regulações internacionais, a resposta do governo dos EUA ao projeto brasileiro pode ter implicações significativas para as relações comerciais entre os dois países e para o ambiente de negócios das empresas de tecnologia na América do Sul.