A Assembleia Legislativa aprovou uma proposta que visa apoiar empresas que sofreram com a calamidade pública em Rio Bonito do Iguaçu, ocorrida em novembro de 2025. O projeto de lei 350/2026, de autoria do Poder Executivo, prevê a liberação de R$ 10 milhões destinados a empresas do comércio, prestadores de serviços e indústrias da região.

A proposta foi discutida em duas sessões plenárias nesta terça-feira (14), incluindo uma antecipada para quarta-feira (15). Após a segunda votação, o texto recebeu uma emenda e retornará à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para nova análise. O recurso será proveniente do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap), criado em outubro de 2023.

Em decorrência do tornado que atingiu a cidade no dia 7 de novembro, mais de 300 empresas foram danificadas, com ventos que alcançaram até 400 km/h, resultando em danos em cerca de 90% do município. A proposta de subvenção requer que as empresas mantenham suas atividades e empregos na área afetada.

Os detalhes sobre a vigência e os critérios da subvenção serão regulamentados pelo governo. A distribuição dos recursos levará em consideração o porte das empresas, vistorias e comprovação de danos, que serão realizadas pela Defesa Civil estadual e pela prefeitura.

Outro projeto, o PL 1095/2025, também inspirado pela tragédia em Rio Bonito do Iguaçu, recebeu uma emenda em sua segunda votação, retornando à CCJ. Além disso, o PL 121/2026, do Tribunal de Justiça do Paraná, foi aprovado em primeiro e segundo turno, autorizando a doação da sede do Fórum da Comarca de Francisco Beltrão ao município.

Os deputados estaduais se reunirão novamente no dia 27 de abril, devido ao feriado de Tiradentes, e a sessão será transmitida ao vivo pela TV Assembleia e pelo canal do Youtube do Legislativo.