Pedido de transferência de Filipe Martins destaca riscos em unidade prisional superlotada

A defesa de Filipe Martins solicita transferência para o Complexo Médico Penal de Pinhais, apontando riscos em.
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Foto: Foto: Divulgação

A defesa de Filipe Martins solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, a transferência do ex-assessor da Casa de Custódia de Ponta Grossa para o Complexo Médico Penal de Pinhais. Os advogados apresentaram um parecer técnico da Polícia Penal do Paraná que aponta riscos à integridade de Martins, devido à exposição midiática e à superlotação da unidade prisional.

O relatório destaca que a condição de pessoa politicamente exposta eleva a vulnerabilidade de Martins em relação a outros detentos. A superlotação e a alta rotatividade dificultam o controle e a separação dos presos, aumentando o risco à integridade física do ex-assessor. Atualmente, a Casa de Custódia de Ponta Grossa abriga 912 presos, embora tenha capacidade para 592.

Apesar de o processo ter sido julgado há mais de três meses, Martins continua em prisão preventiva, pois o caso não foi encerrado no STF. A defesa argumenta que a unidade é destinada a prisões provisórias, não ao cumprimento de pena, e que pedidos anteriores não detalharam os riscos enfrentados na CCPG.

Os advogados pedem que, caso o pedido seja negado, a questão seja analisada pelo plenário virtual da 1ª Turma do STF em sessão extraordinária e com caráter de urgência.

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