O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão de pagamentos de verbas indenizatórias que excedem os limites estabelecidos pela Corte. A decisão, assinada pelo ministro Flávio Dino, foi divulgada na quarta-feira (12) e afeta magistrados de sete tribunais, conhecidos como penduricalhos. Os tribunais envolvidos são os de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.

Além de suspender os pagamentos, a determinação exige que os tribunais identifiquem, em até 72 horas, todos os magistrados ativos, aposentados e pensionistas que tenham recebido valores fora das regras do STF. Após esse levantamento, os tribunais devem proceder com a devolução dos montantes que ultrapassaram os limites fixados pela Corte.

A situação ganhou destaque após informações sobre pagamentos realizados por tribunais estaduais. A decisão do STF se baseou em dados já solicitados anteriormente, que incluíam as folhas de pagamento de abril a julho de 2026. Os tribunais apresentaram as informações ao Supremo.

Entre os valores analisados, o Tribunal de Justiça do Maranhão destacou-se, com um desembargador aposentado recebendo R$ 3,26 milhões em verbas rescisórias, parceladas em 12 vezes. No mesmo mês, 300 magistrados do Maranhão receberam valores superiores a R$ 100 mil.

No estado do Rio de Janeiro, cinco magistrados receberam mais de R$ 200 mil em abril, enquanto 589 integrantes da magistratura ultrapassaram a faixa de R$ 100 mil. Em maio, 194 magistrados também excederam esse valor, e uma magistrada aposentada recebeu R$ 202,8 mil.

No Distrito Federal, uma magistrada recebeu R$ 490,6 mil em maio. Em Goiás, nove magistrados receberam mais de R$ 200 mil em abril, e 130 magistrados e pensionistas ultrapassaram R$ 100 mil. No Rio Grande do Norte, um magistrado aposentado recebeu R$ 554,8 mil em abril e R$ 544,8 mil em maio. No Paraná, 73 magistrados tiveram ganhos superiores a R$ 100 mil em abril.