O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou o pedido de R$ 324 milhões em recursos extras para o pagamento de penduricalhos a integrantes do Ministério Público da União (MPU) ainda em 2026. A manifestação foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (13), mesmo após o Conselho da Justiça Federal (CJF) recuar de uma solicitação semelhante, estimada em R$ 208,9 milhões.

No documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação na Corte, Gonet registrou apenas que a Procuradoria-Geral da República concorda com o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e endossa seus fundamentos. A petição possui uma única página e não apresenta justificativas complementares.

Anteriormente, a Advocacia-Geral da União havia pedido esclarecimentos ao Supremo sobre a forma de cumprimento das decisões judiciais que determinaram o pagamento de benefícios a magistrados e membros do Ministério Público.

Entenda o impasse sobre os recursos

No dia 9 de novembro, a PGR e o Conselho da Justiça Federal haviam solicitado ao governo federal a abertura de um crédito extraordinário no valor total de R$ 533 milhões. Desse montante, R$ 324 milhões seriam direcionados ao Ministério Público e R$ 208,9 milhões atenderiam a Justiça Federal.

A verba tem como finalidade custear benefícios como o quinquênio, adicional correspondente a 5% do salário a cada cinco anos de serviço, com limite de até 35%. Chamados de penduricalhos, esses pagamentos englobam auxílios, gratificações e indenizações somados ao vencimento básico, podendo ultrapassar o teto constitucional de remuneração do funcionalismo público.

RESUMO

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou nesta sexta-feira (13) ao STF o pedido de R$ 324 milhões em recursos extras para pagar penduricalhos ao Ministério Público da União em 2026.

A manifestação ocorreu mesmo após o Conselho da Justiça Federal desistir de uma solicitação semelhante no valor de R$ 208,9 milhões.

O montante solicitado pela PGR faz parte de um pedido anterior de crédito extraordinário destinado ao pagamento de adicionais como o quinquênio.