Na quarta-feira, 24, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de 48 horas ao procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, para que se manifeste sobre a posse de uma arma de fogo pertencente ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada após Bolsonaro reconhecer, em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal, ser o proprietário de uma pistola Glock calibre 9 mm, que foi apreendida em uma abordagem realizada em Brasília na noite de 15 de junho.

No depoimento, o ex-presidente admitiu que mantinha a pistola em sua residência durante o período em que cumpria prisão domiciliar humanitária. O ex-mandatário justificou a posse da arma afirmando que havia três mulheres em sua casa e que, portanto, não poderia estar desarmado.

Alexandre de Moraes considerou que os fatos apresentados podem caracterizar uma "falta grave" conforme a Lei de Execução Penal, que prevê como infração disciplinar a posse inadequada de um instrumento que pode colocar em risco a integridade física de outras pessoas. O magistrado, no entanto, enfatizou a importância de garantir o contraditório e a ampla defesa antes de qualquer decisão sobre o caso.

O prazo para a análise da questão da arma é particularmente relevante, uma vez que o regime domiciliar humanitário concedido a Bolsonaro por Moraes expira na próxima quinta-feira. A decisão sobre a arma poderá influenciar a possível renovação ou não desse benefício.

Além disso, na mesma decisão, Moraes estabeleceu que a defesa de Bolsonaro também terá um prazo de 48 horas para se manifestar, após a manifestação da PGR. Com base nas respostas do procurador-geral e dos advogados do ex-presidente, o ministro avaliará se existem elementos suficientes para reconhecer uma eventual infração disciplinar.